SÃO PAULO - O deputado estadual Paulo Neme (PTB) apresentou projeto de lei que institui incentivo fiscal para os fabricantes de produtos cuja composição final contenha matéria-prima obtida da reciclagem de dejetos poluentes. O projeto prevê incentivos que variam de 20% de abatimento no ICMS, para produtos que empregam 20% de matéria-prima originada de dejetos poluentes reciclados, até 70% de dedução no imposto, para produtos que atestarem o uso de mais de 50% de matéria-prima daquele tipo. Na regulamentação da lei, caberá à Secretaria de Estado do Meio Ambiente listar os dejetos cuja utilização dará direito à redução do ICMS. As empresas também terão que providenciar o registro dos produtos junto à secretaria.