TRANSGÊNICOS: NOVA LEI DEVE REDUZIR PODER DA CTNBIO
2003-10-28
Os cientistas não terão a palavra final sobre a liberação de pesquisa, produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). No projeto da nova Lei de Biossegurança, que deve ser consolidado hoje em reunião de 11 ministros no Palácio do Planalto, ficará estabelecido que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) só terá parecer conclusivo quando negar o pedido de autorização de manipulação de transgênicos. A decisão do governo sobre um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei foi confirmada ontem pelo secretário executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio. Se confirmada, será uma vitória do movimento ambientalista, que tem feito severas críticas ao governo do presidente Lula. Também será uma vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que lutou internamente para que o princípio da precaução prevalecesse no projeto. (CP/Capa, JC/ Affonso Ritter/08)