PRAZO DE ADESÃO DO TC PARA SOJA TRANSGÊNICA É PRORROGADO
2003-10-27
A baixa adesão dos agricultores gaúchos e a resistência dos produtores em assinar o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TC), exigido para se plantar a soja transgênica na safra 2003/2004, fez o governo prorrogar o prazo de adesão, que venceria no dia 25, para 9 de dezembro. Até agora, apenas 2 mil agricultores no país assinaram o termo. A prorrogação foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Sem o termo, os produtores não terão direito a financiamento oficial e poderão ter suas lavouras destruídas. Também não poderão participar de programas de parcelamento de dívidas de tributos federais e poderão pagar multa de R$ 16,1 mil, no mínimo. (CP, 25/10)