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CPI QUER TAXA POR POLUIÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA (RJ)

2003-10-27
Criar uma taxa especial para empresas que poluem a Baía de Guanabara. Esta foi uma das sugestões do relatório final da CPI da Alerj que investigou o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). O documento, publicado ontem no Diário Oficial do Legislativo, já foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa e deverá ser votado no plenário da Alerj em até 20 dias. Segundo o texto, as verbas arrecadadas com a taxa da Lei de Descarte de Efluentes Poluidores serviriam para financiar a contrapartida do governo do estado no PDBG. (O Globo, 24/10)
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