GOVERNO GAÚCHO RESPONDE AO PARANÁ
2003-10-24
O governo gaúcho divulgou ontem nota oficial dizendo que a decisão do Paraná de impedir o trânsito por seu território de transgênicos contraria a medida provisória (MP) que libera o plantio e a comercialização do produto em todo o país. Segundo a nota, a MP tem força de lei, no caso, lei federal, com validade em todo o território nacional. O comunicado diz ainda que a questão não é exclusividade do Rio Grande do Sul: certamente, os Estados que se sentirem prejudicados deverão recorrer ao Poder Judiciário. (ZH/18)