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CPI QUER PRISÃO EM CASOS DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

2003-10-24
O relator da CPI dos Combustíveis, deputado Carlos Melles (PFL), apresentou ontem (23) seu parecer propondo a aplicação de pena de reclusão nos casos de adulteração de combustíveis e unificação das alíquotas do ICMS para combustíveis e lubrificantes. Segundo ele, a medida poderá ser um importante instrumento para o combate à sonegação. Os deputados apresentaram pedido de vistas e o relatório será votado na próxima quarta-feira. (CP/11)
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