ACORDO REPARA DANO AMBIENTAL (SC)
2003-10-24
O Ministério Público de Santa Catarina firmou termo de compromisso de ajustamento de conduta com a Fatma, Companhia Docas de Imbituba (CDI), CRB Operações Portuárias e Corpo de Bombeiros de Imbituba. O objetivo é a adequação, reparação do dano e licenciamento para o armazenamento do coque (carvão) de petróleo no Porto de Imbituba. Pelo acordo, a CRB realizará obras para armazenar o coque até 30 de novembro e providenciará junto à Fatma a licença de operação até 31 de dezembro. Para compensar os danos causados, vai prorrogar a cessão de uso das instalações do Corpo de Bombeiros no porto. A CDI se comprometeu a recolher doações para equipar a guarnição. (Diário Catarinense, 23/10)