FLORIANÓPOLIS TEM PRAZO PARA LIMPAR BALNEÁRIO
2003-10-23
Florianópolis tem 60 dias para providenciar a limpeza emergencial da praia do Balneário, com retirada de entulhos e outros materiais jogados na faixa de areia e no mar adjacente, garantindo a manutenção e a higiene da praia. A determinação é do juiz substituto da 6ª Vara Federal da Capital, Jurandi Borges Pinheiro. O juiz ainda determinou ao município que providencie, no prazo de seis meses, levantamento atualizado dos imóveis existentes em áreas de preservação na região, adotando imediatamente as medidas apropriadas ao impedimento de novas ocupações. (Diário Catarinense, 22/10)