O presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF/4), desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, abordou ontem (21) o tema A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais no 2o Ciclo de palestras sobre direito ambiental, promovido pela Comissão Especial do Meio Ambiente da OAB/RS. Segundo o presidente do TRF/4, o Brasil tem lugar de destaque entre os países que cumprem leis ambientais. Entretanto, ele considera que ainda não é o ideal. — É necessário que a educação seja aprimorada, disse, exemplificando o caso do TRF/4, que inseriu no conteúdo de seu concurso a legislação ambiental. Antes disso, porém, ele apontou que o país deveria investir na estrutura de órgãos ambientais. (CP/11)