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LICENÇA AMBIENTAL DARÁ CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS

2003-10-22
Os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA) acertaram ontem os passos para assegurar o desenvolvimento socioambiental nos projetos de assentamento da reforma agrária conduzida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os ministros Miguel Rossetto e Marina Silva, mais o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, assinaram ontem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece um prazo de três anos para o Ibama e o Incra realizarem o licenciamento ambiental dos assentamentos. A medida vai beneficiar a agricultura familiar, pois o licenciamento ambiental permitirá aos pequenos agricultores acesso ao crédito oficial. O ministro Miguel Rossetto, do MDA, disse que nenhum dos cerca de cinco mil assentamentos de reforma agrária existentes no País tem licenciamento ambiental. (GM/A11)
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