REUNIÃO DEFINE PROJETO DE LEI SOBRE TRANSGÊNICOS
2003-10-21
É esperada para hoje (21) a definição do projeto de lei que regulamentará a questão dos transgênicos no Brasil. Às 17h, representantes dos nove ministérios que tratam do tema voltam a se reunir no Palácio do Planalto, em Brasília. O projeto de lei de biossegurança deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. Na semana passada, a discussão terminou em um impasse sobre a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e o licenciamento ambiental. Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente têm posições divergentes em relação a esses pontos. Segundo o secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, os representantes da sua pasta defendem que o licenciamento ambiental é fundamental para liberação do plantio de transgênicos. Outros setores do governo acreditam que o licenciamento poderia ser feito de forma parcial, com maior participação da CTNBio. (ZH/23, JC/10)