APROVADA CAMPANHA CONTRA TRÁFICO SILVESTRE
2003-10-20
As empresas aéreas brasileiras deverão divulgar, nos vôos domésticos e internacionais, campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres. É o que determina o Projeto de Lei 905/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. A proposta inclui artigo na Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Divulgadas nos idiomas português e inglês, as campanhas previstas pelo projeto destacarão as penas para o crime de tráfico; o risco de extinção de algumas espécies; e o perigo de transmissão de doenças pelo contato com determinados animais ou vegetais. O relator, deputado José Santana de Vasconcelos (PL-MG), apresentou parecer favorável à matéria.
O autor do PL lembra que o tráfico de plantas e animais silvestres foi objeto de CPI que identificou as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste como as de maior incidência da comercialização e exportação ilegais. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.