A Comissão de Finanças e Tributação tem reunião ordinária nesta quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 4. O primeiro projeto em pauta é o PL 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes, que estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular (ITV). A proposta proíbe o trânsito de veículo que não atenda aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente; ou que não tenha a Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor, do Ibama. O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), oferece parecer pela adequação financeira e orçamentária, e no mérito pela aprovação do texto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.