SUPREMA CORTE DO CANADÁ PERMITE BANIR USO DE PESTICIDAS
2001-08-03
Numa decisão histórica, comemorada por ambientalistas como um grande passo adiante para a saúde dos canadenses, a Suprema Corte daquele país decidiu, há alguns dias, que as municipalidades ao longo do Canadá terão o direito de banir o uso de pesticidas, tanto em propriedades públicas quanto em privadas. A Corte também estabeleceu que o subúrbio de Hudson, na província de Quebec, está entre os que terão o direito de se tornarem os primeiros a deixar de usar os pesticidas cujo uso está regulado por leis de 1991.O caso estava na Justiça desde esse ano. Em maio de 1991, foi aprovada lei em Hudson banindo o uso de pesticidas dentro da cidade. Mas duas empresas, a Chemlawn e a Spraytech, continuaram em atividade e forma multadas em US$ 300, o máximo valor estipulado por lei. Reagindo a essa multa, as empresas de pesticidas surpreenderam as autoridades municipais, que proibiam, segundo elas, uma atividade legalmente autorizada por legislação federal. Começou depois uma ampla batalha na qual as municipalidade reivindicavam o direito de proteger a saúde de seus habitantes não só com relação à ameaça representada por pesticidas, mas por diversas outras substâncias.