MUNICÍPIOS PARANAENSE PERDEM CONTROLE SOBRE NATUREZA
2003-10-20
O governo do Paraná cancelou um convênio que autorizava 23 municípios paranaenses, a maioria na região metropolitana de Curitiba, a fiscalizar crimes contra a natureza e a fazer alguns tipos específicos de licenciamentos ambientais. Em muitas prefeituras que assinaram o contrato, a opinião é de que houve um retrocesso na gestão ambiental. O convênio, assinado no ano passado, na administração do então governador Jaime Lerner, tinha por objetivo reforçar as ações de defesa do meio ambiente no estado, justamente por meio da descentralização de atribuições. Até então, os municípios, com exceção de Curitiba, praticamente não tinham poder de licenciar ou de fiscalizar. O contrato – cancelado há cerca de um mês – também previa o investimento de US$ 590 mil, repassados pelo Ministério do Meio Ambiente, para que o estado e as prefeituras implantassem um sistema de gestão ambiental informatizado e interligado e para que os técnicos municipais fossem treinados. (Gazeta do Povo, 17/10)