Será publicada hoje (17) no Diário Oficial da União (DOU), Instrução Normativa nº 14 que regulamenta as regras de exclusão do regime estabelecido pela MP 131 para áreas ou regiões nas quais, comprovadamente, não se verificou a presença de organismo geneticamente modificado (OGMs). Segundo o texto da Instrução, a portaria do ministro da Agricultura, prevista na MP, será editada mediante solicitação do governador da Unidade de Federação interessada na declaração de áreas sem a presença de transgênicos. O pedido deverá ser feito com base em dados e informações relacionadas ao mapeamento das áreas produtoras de soja. Até agora apenas o PR manifestou interesse em relação à edição da portaria. (CP/15)