A Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 131/03, que libera o plantio e a comercialização da safra transgênica deste ano. O requerimento foi do deputado Edson Duarte (PV-BA). São convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Saúde e também do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e do Greenpeace. Por iniciativa do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), foram incluídos ainda representantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e do Ministério Público Federal. A data ainda será definida.