TERMO DE AJUSTAMENTO REGULA A UTILIZAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
2003-10-16
A perfuração e utilização de água proveniente d poços artesianos passou a ser regra no Estado. O termo de ajustamento de conduta já está assinado e foi publicado no último dia 8. Pelo documento, a perfuração e consumo de água proveniente de poços artesianos, só será permitida após outorga do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente. Os poços em operação pela Corsan, secretarias das Obras Públicas, da Agricultura e abastecimento e particulares, terão prazo para serem regularizadas. O termo também regulamenta que as vigilâncias sanitárias dos municípios e a secretaria Municipal de Saúde deverão fiscalizar os poços utilizados por condomínios, hospitais, hotéis, restaurantes e escolas, devido aos riscos à saúde do consumo de água não tratada. (JC,Cidades,02)