CANELA AINDA AGUARDA DECISÃO DA JUSTIÇA PARA CONTRUÇÃO DE AEROPORTO
2003-10-16
A Licença Prévia para a construção do aeroporto de Canela ainda está suspensa. Segundo o Secretário do Meio Ambiente e Planejamento Territorial, Carlos José Frozzi, o município continua aguardando a decisão da justiça para que se comecem as obras no aeroporto. No dia 20 de janeiro deste ano, o juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 1ª Vara Federal de Caxias, suspendeu a licença emitida pela Fepam. Em sua decisão, o magistrado salientou que o EIA deve abranger todas as possíveis situações de influência de uma obra no meio ambiente e que o estudo apresentado não faz menção expressa às conseqüências da construção do aeroporto na biota (conjunto de animais e vegetais) da Floresta de Canela, limitando-se a referir que o empreendimento se situaria próximo a ela. A Fepam e o Estado do RS recorreram ao TRF-4 contra a medida, através de dois agravos de instrumento.