EMPRESÁRIOS PROPÕEM MARCO REGULATÓRIO PARA SANEAMENTO
2003-10-16
A Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), e mais de dez associações, preparam um documento para o governo federal, que inclui proposta de um marco regulatório para o setor de saneamento. O documento deverá ser entregue até o fim deste mês ou meados de novembro ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou para o Ministério das Cidades, informou o presidente da Degremont, empresa do grupo Suez, Newton de Lima Azevedo, também vice-presidente da Abdib na área de saneamento. A discussão sobre o marco regulatório para a área de saneamento, e outros serviços e obras públicas, ganha especial importância diante da expectativa de que o governo pretende enviar ao Congresso até o final de outubro o anteprojeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPP).
Lima Azevedo, empresários dos setores de energia e transporte, economistas e advogados ouvidos por este jornal foram unânimes em elogiar a idéia das PPP, mas preocupam-se com a falta de regras no anteprojeto de lei. (GM/A4)