A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o Projeto de Lei 676/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente (Pronama). O objetivo é captar e canalizar recursos para o setor, de modo a garantir a implementação dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecidos pela Lei 6938/81. Ao mesmo tempo em que aprovou o projeto de Vasconcellos, a comissão rejeitou o PL 656/03, do deputado Ary Vanazzi (PT-RS), que pretende instituir o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento (Pronae), além de fundos e outras formas de incentivos a projetos ecológicos. Também foi rejeitado o PL 1028/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que trata do mesmo tema de forma mais restrita, propondo apenas que o contribuinte do imposto de renda possa deduzir as doações feitas ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Para o relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), o projeto de Vasconcellos aborda a questão de forma mais ampla.