PLANO DIRETOR IRÁ PARA A CÂMARA
2003-10-13
A 1ª Conferência de Avaliação do Plano Diretor, promovida pela Secretaria de Planejamento Municipal (SPM), concluiu sua última etapa no Sábado (11). Conforme Carlos Eduardo Vieira, titular da SPM, até o final deste mês será remetido à Câmara de Vereadores o projeto de lei com parte das alterações que deverão ocorrer no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PPDUA). O tema que modifica o regime urbanístico (altura, volumetria) ficará para etapa posterior. Os debates reuniram cerca de 300 pessoas no plenário da Câmara e foram aprovadas 11 resoluções que incorporam ao PPDUA novidades do Estatuto da Cidade, como o Direito de Superfície, Direito de Preempção (da preferência ao município na compra de determinadas áreas) e o Consórcio Imobiliário. (CP/09)