A proposta aprovada pretende criar o Fundo de Estabilidade do Desenvolvimento Sustentável, a ser gerido pelo Ministério da Fazenda. O fundo, ao qual seriam destinados 12% da arrecadação do prêmio referente ao novo seguro, terá as seguintes finalidades:
1. garantir e manter a proteção das pessoas, do ecossistema, da biodiversidade e dos recursos naturais;
2. realizar gerenciamento de riscos nas operações e processos produtivos que envolvam grandes impactos ambientais; 3. investir na aplicação de estudos prévios para pesquisas técnicas de manejo, reciclagem, saneamento, tratamento e controle de dejetos;
4. e formar sistema integrado de fiscalização e planejamento de medidas de segurança em casos de emergência.