ESPECIALISTAS DEBATEM ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
2003-10-13
Especialistas do Direito Constitucional discutem em Curitiba, durante o V Simpósio Nacional de Direito Constitucional, a atuação das agências reguladoras no Brasil. Eles questionam a ausência da participação da sociedade nas decisões tomadas pelas agências, em especial as três maiores, Aneel (energia elétrica), Anatel (telecomunicações) e ANP (petróleo e gás). Marçar Justen Filho, professor titular de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, explica que as agências reguladoras, surgidas no governo de Fernando Henrique Cardoso, possuem apenas duas preocupações - assegurar aos investidores, muitas vezes estrangeiros, o retorno do seu investimento e garantir a arrecadação para o governo. O consumidor fica em segundo plano nesse modelo. (GM/Gazeta do Brasil/14)