LEI ESTADUAL MANTÉM TRANSGÊNICO PROIBIDO EM SANTA CATARINA
2003-10-09
O plantio de transgênicos ainda não está liberado em Santa Catarina. Pelo menos esta é a interpretação do secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa, com base em consulta ao Ministério Público Estadual. Sopelsa afirmou que enquanto não houver uma lei que se sobreponha à lei estadual de janeiro de 2001, que proíbe a produção e comercialização por cinco anos, o plantio continua proibido. Esta é a posição do secretário que será apresentada na reunião de hoje, a partir das 9h, na sede da secretaria, com representantes dos setores produtivos, indústrias da carne e Ministério Público. O secretário afirmou que alguns juristas entendem que a Medida Provisória (MP) não revoga a lei estadual. Para liberar os transgênicos, nova lei deveria ser encaminhada à Assembléia Legislativa. (Diário Catarinense, 08/10)