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PROCURADORIA QUESTIONA MP DOS TRANSGÊNICOS

2003-10-07
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, decidiu questionar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a medida provisória que liberou o cultivo de sementes de soja transgênica para a próxima safra. A ação foi protocolada na tarde do dia 05, no STF (Supremo Tribunal Federal). A MP é motivo de divergências dentro do próprio governo, opondo os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Meio Ambiente, Marina Silva. A medida assinada pelo governo na semana passada também já provocou a reação da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) e de ONGs relacionadas ao meio ambiente, que levaram uma representação a Fonteles. Até mesmo um dos partidos da base aliada do governo, o PV (Partido Verde), contestou a MP com uma Adin encaminhada esta semana ao STF. (Agora Online,06/10)
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