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PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA MOVE AÇÃO CONTRA TRANSGÊNICOS

2003-10-06

Cinco meses depois de ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Claudio Lemos Fontelles, entrou na sexta-feira(03) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dos atos mais polêmicos do atual governo: a liberação do plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. Essa foi a terceira Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória 131. O principal argumento é que a Constituição exige estudo de impacto ambiental da soja antes da liberação do plantio. (ZH/15, 04/10)

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