TCU APONTA IRREGULARIDADES NA AMPLIAÇÃO DOS MOLHES DE RIO GRANDE
2003-10-06
Além de estar incluída na lista de obras com irregularidades graves, do Tribunal de Contas da União (TCU), a ampliação dos Molhes da Barra também é objeto de duas ações que estão tramitando na 2ª Vara Federal de Rio Grande. São ações civis públicas ajuizadas pela Procuradoria da República no Município, pedindo a anulação da licitação, do contrato e das licenças ambientais da obra, mais a realização de estudos que assegurem a sua viabilidade técnica, econômica e sócio-ambiental. Consiste em parte, de um projeto mais abrangente para permitir o acesso de navios de maior porte, que inclui o aprofundamento do canal. observa-se que a dragagem é a obra principal e o prolongamento dos molhes visa reduzir os custos de manutenção do serviço. E, conforme Anelise Becker, a obra foi licitada, contratada, recebeu licenças ambientais e foi iniciada sem ter sido examinada a viabilidade técnica, econômica e ambiental da dragagem, sem a qual o prolongamento dos molhes não tem sentido. (Agora Online,03/10)