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2003-10-06
A Prefeitura de Santos (SP) assinou, em caráter emergencial, novo contrato para os serviços de limpeza urbana e coleta domiciliar de lixo com a Terracom, agora por 180 dias, em função da suspensão da nova licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor foi acrescido em 48,41% em relação ao inicial contratado. A licitação foi suspensa por causa de um pedido de revisão no edital de concorrência, feito pelo advogado Ricardo Viana Hammen ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Tribuna divulgou a suspensão na edição do dia 16 de setembro. Hammen questionou alguns itens do edital, como o que determinava que a empresa participante indicasse o aterro sanitário para o depósito do lixo. Ele também entende que a apresentação de autorização da Cetesb também não deve ser considerada um requisito básico. (A Tribuna, 03/10)

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