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2003-10-03
Está aberta para consulta pública resolução do governo que estipula diretrizes para as empresas brasileiras ou sediadas no país interessadas em vender créditos de carbono. Resultado do trabalho de uma comissão interministerial, cuja coordenação está a cargo do ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a resolução nº 01 está disponível no site do MCT por 10 dias para apresentação de sugestões. O endereço é www.mct.gov.br. Basta clicar no link temas, no alto da página, e depois, na caixa que se abre, em Mudança do Clima. Depois desse período, o texto receberá ajustes jurídicos finais e passará a ter caráter de lei. O Brasil, com isso, é o primeiro país em desenvolvimento a criar regras para obtenção e venda de créditos de carbono, dentro do princípio de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDLs). (Ambiente Brasil, 02/10)

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