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PROJETO DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA

2001-08-02
O líder do PDT na Câmara, deputado Miro Teixeira (RJ), apresentou à Mesa da Câmara projeto (PL 4753/01) que veda a participação de empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica em licitações da administração pública destinadas a aumentar a oferta de energia. A vedação aplica-se também às empresas controladas e às coligadas às concessionárias, além daquelas nas quais esta possua direito a voto. Para o autor,
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