Até as 17 horas de ontem (30) a Fepam já havia recebido pela Internet 1.008 (hum mil e oito) cadastros para regularização de empreendimentos de irrigação e emitido 340 Licenças de Operação, totalizando quase 59 mil hectares de área irrigada. Outras 338 licenças (79,5 mil hectares) aguardam somente a confirmação do aviso de pagamento dos custos de licenciamento. O Serviço de Irrigação do Departamento de Qualidade Ambiental da Fepam estima em 9.000 o número de licenças que poderão ser emitidas até 31 de março, com um total de 950 mil hectares irrigados. Os custos do licenciamento vão de um mínimo de R$19,00 (dezenove reais) para os produtores vinculados ao Pronaf (agricultura familiar) a um máximo de R$1.957,00 (hum mil, novecentos e cinqüenta e sete reais) para propriedades classificadas como de porte excepcional, com mais de mil hectares de área irrigada. A maior agilidade no licenciamento é a principal vantagem a ser obtida pelos produtores rurais que se cadastrarem até 31 de março de 2004, pois poderão aproveitar os benefícios trazidos pela Resolução 036 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), aprovada em 24 de julho passado. Todas as informações compiladas servirão para a formulação do Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação. Em um prazo máximo de 5 (cinco) anos, o Plano promoverá a adequação dos empreendimentos à legislação ambiental vigente.