PROJETO NORMATIZA FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE ANIMAIS
2003-09-30
Normas para feiras e exposições de animais domésticos, silvestres e exóticos são apresentadas pelo vereador Beto Moesch (PP). O projeto, além de classificar esses três tipos de animais, também estabelece determinações a serem cumpridas em relação à licença para essas promoções, define a necessidade de presença de um responsável técnico no evento, determina
formas de exposição, venda e de condições a serem verificadas no local da feira, e propõe itens de fiscalização e penalidades no caso do não cumprimento das normas sugeridas.