PLANTIO DE TRANSGÊNICOS PODE PARAR NA JUSTIÇA
2003-09-29
Ministério Público Federal busca estratégia para tentar derrubar a MP. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, diz tratar-se de uma emergência que dificilmente será contestada. Lembrou, que a Justiça é soberana para dizer se cabe ou não uma contestação sobre a legalidade da medida. Apostando nisso, integrantes do Ministério Público Federal reúnem-se nesta segunda-feira (29) para definir estratégias para barrar a MP no poder Judiciário. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Paulo Sérgio Domingues, e da Associação Nacional dos Procuradores da República, Nicolao Dino, consideram a medida inconstitucional. A MP desrespeita decisão judicial em vigor, disse Domingues, referindo-se à sentença da Justiça Federal proibindo transgênicos sem o prévio estudo de impacto ambiental. Para a presidente do Idec, Marilena Lazarini, a MP pode levar o produtor a cometer uma ilegalidade, pois o defensivo usado nas lavouras transgênicas (glifosato) não pode ter uso nesse tipo de plantio. (CP, 27/09)