LIBERAÇÃO DE TRANSGÊNICOS VAI EXIGIR TERMO DE COMPROMISSO
2003-09-29
O plantio será liberado para todo território nacional e não só ao Rio Grande do Sul. Porém, só os grãos da safra anterior armazenados podem ser aproveitados. A compra e venda de sementes está proibida. Na prática, a MP acabará restringindo o plantio de soja transgênica ao Rio Grande do Sul, onde os produtores dizem ser impossível plantar soja convencional por falta de sementes. Os agricultores serão obrigados a assinar termo de compromisso, com detalhes da área plantada, transporte, armazenamento e se responsabilizando por problemas futuros, como a cobrança de royalties da empresa que produz sementes transgênicas. O Ministério do Meio Ambiente terá 120 dias para fazer estudo de impacto ambiental no Rio Grande do Sul e 180 no resto do País. (Jornal de Canoas/26/09)