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PROCURADOR-GERAL QUER ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

2003-09-25
O procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fontelles, assim como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, defenderam ontem que qualquer decisão sobre a liberação dos transgênicos somente seja tomada depois de estudos de impacto ambiental e à saúde. Como chefe do Ministério Público Federal, Fonteles tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra leis e medidas provisórias. Na terça-feira, um grupo de subprocuradores especializados em meio ambiente pediu a Fonteles que encaminhe Adin ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo edite medida provisória liberando a soja transgênica. (ZH/33)
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