ENTIDADE SUGERE CRIAÇÃO DE SEGURO AMBIENTAL
2003-09-23
A Comissão de Legislação Participativa tem na pauta da reunião de quarta-feira (24) a votação de sete sugestões, entre elas, a da entidade Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia. Eles querem que seja obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil de Poluição Ambiental para as atividades econômicas que exerçam operações de degradação, de forma a permitir a reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e, conseqüentemente, combater a poluição gradativa, por meio do monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais.
A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). A reunião será a partir das 14 horas, no plenário 11.