COMISSÃO VOTA SEGURO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL
2003-09-22
A Comissão de Legislação Participativa tem na pauta da reunião da próxima quarta-feira (24) a votação de sete sugestões, entre elas, a da entidade Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia. Eles querem que seja obrigatório o Seguro de Responsabilidade Civil de Poluição Ambiental para as atividades econômicas que exerçam operações de degradação, permitindo a reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente e, conseqüentemente, combatendo a poluição gradativa, através do monitoramento e gerenciamento de riscos ambientais. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
A reunião será a partir das 14 horas, no plenário 11.