CONSEMA HABILITA MAIS CINCO MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2003-09-22
Os municípios de Água Santa, Progresso, Restinga Seca, Tapejara e Travesseiro foram habilitados a proceder o licenciamento ambiental e a fiscalização das atividades de impacto local pelo plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A 56ª Reunião Ordinária do Consema foi realizada na sexta-feira (19), no auditório Espaço Verde da sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Fepam. Os processos referentes a outros três municípios – Nova Bréscia, Uruguaiana e Não-Me-Toque – foram devolvidos à Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilha Estado / Município para complementação.