MEIO AMBIENTE PODE TER COTA FIXA NOS ROYALTIES
2003-09-22
O deputado federal Eduardo Paes (PSDB-RJ) começou a colher no dia 18 assinaturas para a tramitação em regime de urgência do projeto que obriga estados e municípios produtores de petróleo a destinarem 20% dos royalties que recebem para a proteção do meio ambiente. No dia 18 o deputado e representantes de ONGs ambientalistas do Rio de Janeiro estiveram com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para pedir apoio à proposta. Eduardo Paes tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei com validade nacional depois que a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, conseguiu aprovar lei que reduz a 5% o percentual de repasse ao Fecam, o que irritou ambientalistas do estado. (O Globo, 19/09)