EMPRESAS E PREFEITURA BUSCARÃO ACORDO PELO USO DO ESPAÇO PÚBLICO
2003-09-18
Representantes das empresas de telecomunicações, Federasul e vereadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal reuniram-se novamente ontem (17) para debater a legislação que dispõe sobre o pagamento pelo uso do solo e do subsolo no município. Diante do impasse nas negociações, foi definido que as empresas discutirão com a Federasul as questões polêmicas da lei e apresentarão proposta conjunta à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) na próxima quarta-feira (24), em outra reunião no Legislativo. A maior preocupação das empresas refere-se à destinação dos recursos provenientes do pagamento pelo uso do solo e subsolo, a possibilidade ou não de retroatividade na cobrança e a aplicação de isonomia.