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CADASTRO DE IRRIGANTES DEVE SER SUBSTITUÍDO POR LICENÇA DE OPERAÇÃO

2003-09-17
A partir de 1º de outubro, produtores que utilizam a irrigação nas suas lavouras devem providenciar o licenciamento ambiental junto à Fepam. A Licença de Operação de Regularização deve substituir o Cadastro de Irrigantes, feito em 1999, que perderá a validade nessa mesma data. Atualmente, a Fepam exige licenciamento também para as atividades de agropecuária, suinocultura, avicultura, aqüicultura (piscicultura), confinamento bovino e agrotóxicos (revendas). (Diário Popular, 16/09)
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