A destinação dos resíduos hospitalares de Porto Alegre foi o tema debatido na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam), ontem (16). Os conflitos existentes na legislação são apontados como a polêmica da questão. As resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) diferem em alguns itens. O tratamento prévio de todos os resíduos infectantes é exigido pelo Conama, mas a Anvisa excetua alguns. Conforme Anelise Steigleder, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), é preciso levar em conta a necessidade de soluções imediatas para o tratamento do resíduo hospitalar da Capital. Salientou que os hospitais têm 45 dias para apresentarem uma proposta. Caso contrário, segundo a promotora, serão ajuizadas ações contra todas as instituições da rede hospitalar privada - os hospitais públicos estão fazendo tratamento prévio de seus resíduos em contrato emergencial com empresa de Santa Maria. O diretor executivo do Sindihospa, Tibiriçá Rodrigues, confirmou que o sindicato pretende, dentro deste prazo, apresentar um projeto baseado em autoclavagem ou microondas. A enfermeira, Maria de Lourdes Ravanello, do Hospital Moinhos de Vento, enfatizou a urgência na revisão da legislação e criticou a sua aplicação no Município. Segundo ela, os resíduos que têm um real risco de contaminação já são devidamente tratados. As instituições, tanto privadas quanto públicas, serão oneradas e os recursos desviados da aplicação na melhoria de serviços.