LICENÇA DE PESCA TEM PRAZO PRORROGADO
2003-09-17
Devido a um atraso em razão da determinação da Justiça de que para obter a licença de pesca, o pescador precisa antes ter a licença ambiental. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), que já deveria estar emitindo as licenças, o Ibama e o Fórum da Lagoa dos Patos, acertaram que, a partir de 1º de outubro os pescadores terão 90 dias para atuar sem licença. Durante esse período, os pescadores deverão providenciar as licenças junto à Seap, e aquelas já existentes, serão verificadas e reconfirmadas. Já os novos licenciamentos passarão pela Colônia de Pescadores para então serem enviados para a Seap. (Agora, 16/09)