CULTIVO DE MOLUSCOS EM SANTA CATARINA TEM LICENCIAMENTO
2003-09-17
A Fatma se reúne quinta-feira com os maricultores da localidade de Armação de Itapocoroy, em Penha, para repassar o licenciamento ambiental do cultivo de moluscos no Estado. A localidade de Armação de Itapocoroy foi a escolhida para o lançamento dos trabalhos por ser de lá o maior número de processos já encaminhados de Consulta Prévia para Cessão de Águas Públicas de Domínio da União (102 de um total de 127), em cumprimento ao artigo 22 do Decreto-Lei 2.869/98, cujo atendimento está impossibilitado pela falta do licenciamento ambiental. (Diário Catarinense, 16/09)