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CONAMA ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE RECICLAGEM DE PNEUS

2003-09-16
O Conselho Nacional do Meio Ambiente altera dispositivos da Resolução nº 258, 26 de agosto de 1999, que dispõe sobre Pneumáticos, visando sua melhor aplicação. A alteração, feita através da Resolução nº 301, de 21 de março de 2003, consiste no que diz respeito à destinação desses materiais, que devem ser recolhidos e destinados pelas empresas fabricantes e importadoras. (JC/Leis/3)
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