ENTRADA EM VIGOR DO PROTOCOLO DE CARTAGENA PODE ACELERAR ADESÃO BRASILEIRA
2003-09-15
— A entrada em vigor do Protocolo de Biossegurança de Cartagena deve acelerar o processo para que o Brasil se torne signatário do documento, parte da Convenção da Diversidade Biológica, disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone. Em 22 de maio, Dia Mundial da Conservação da Diversidade Biológica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional pedido para a inclusão do Brasil no Protocolo de Cartagena. O acordo multilateral, firmado em 2001, criou o chamado princípio de precaução, que procura resguardar a biodiversidade dos impactos decorrentes do uso de transgênicos, entre outros. O Protocolo entra em vigor 90 dias após a ratificação do 50º país. Trata-se do primeiro acordo internacional para o controle transfronteiriço de OGMs, com regras de segurança para transporte, estocagem e uso, como precaução contra possíveis riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à conservação da diversidade biológica. O fato foi anunciado pelo secretário-executivo da Convenção da Diversidade Biológica, Hamdallah Zedan, e pelo diretor do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, Klaus Toepfer, no 5º Congresso Mundial de Parques, em Durban, África do Sul. Estabelecido após 5 anos de negociações, o Protocolo já foi assinado por 132 países mais União Européia e ratificado por 57 países. A primeira reunião dos países signatários deve ocorrer em abril de 2004, estipulando o fim de 2003 como prazo máximo para que o Brasil adote o Protocolo de Cartagena. Com a adesão, o país estará automaticamente habilitado a receber recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente para capacitação no gerenciamento de organismos geneticamente modificados.