GOVERNO DE PORTUGAL APROVA LEGISLAÇÃO SOBRE DE RESÍDUOS
2003-09-11
O regime jurídico para enquadrar os dois Centros Integrados de Redução, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) estará prestes a ser enviado para Conselho de Ministros, anunciou ontem (10) o ministro do Ambiente. O documento foi enviado para circulação no Governo, prevendo-se o envio a Conselho de Ministros segundo fonte da tutela, como explicou o ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, Amílcar Theias, na posse da direção do Instituto do Ambiente. A legislação sobre o destino final a dar aos resíduos industriais perigosos, enviados para estes dois centros, formaliza assim o abandono definitivo da co-incineração, defendida pelo anterior governo socialista. ( Ecoesfera, 10/09)