AGAPAN TEM PROPOSTAS NA ADEQUAÇÃO AO ESTATUTO DA CIDADE
2003-09-10
O tema Compatibilização do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade não chegou a ser votado na Conferência, mas será debatido em nova data. A Agapan tem duas propostas neste quesito. Uma é a realização de um estudo das bacias hidrográficas de Porto Alegre, que sirva como parâmetro para definição das áreas sujeitas à edificação compulsória, já que áreas ainda não edificadas devem ter destinação prioritária para proteção da biodiversidade, regime hidrológico e lazer da população. A outra se refere ao direito de preempção (preferência que assiste o município para fins de aquisição de imóveis objeto de alienação onerosa entre particulares). A ONG sugere que o instrumento seja prioritariamente utilizado na recuperação, reparação e revitalização das bacias hidrográficas, principalmente das matas ciliares e áreas alagadiças e na formação dos corredores ecológicos visando a proteção da fauna e flora, obtenção de espaços públicos junto à Orla do Guaíba.