NOVAS NORMAS PARA PROJETOS ESPECIAIS EM PORTO ALEGRE
2003-09-10
Foram encaminhadas sábado (06) durante a Conferência Municipal de Avaliação do Plano Diretor, resoluções relativas aos Projetos Especiais de Porto Alegre. A quase totalidade das 25 propostas aprovadas está, de alguma maneira, ligada a questão ambiental. Algumas delas, mais diretamente: priorizar a preservação das áreas de Proteção dos mananciais e Áreas de Preservação Permanente (faixa mínima de 30 metros de cada lado), evitando-se novas canalizações; realizar Audiência Pública para obras de grande impacto, anterior a Licença Prévia; criar banco de medidas compensatórias, a fim de subsidiar análise sobre empreendimentos nos Fóruns de Planejamento Regional; regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para projetos urbanísticos promotores de significativo impacto ambiental, incluindo análise da natureza da atividades, do porte, e de sua localização; aprofundar a revisão sobre o grupamento de atividades, especialmente quanto a zonas predominantemente residenciais, vedando atividades comerciais potencialmente poluidoras; elaborar estudos de projeção de sombra; garantir espaçamento mínimo entre os prédios para manter ventilação e insolação.